Termos de Uso — ThunderaFit

1. Quem somos e o que é o ThunderaFit

O ThunderaFit é uma plataforma de software (aplicativo web e aplicativo para Android; iOS futuramente) operada por Eliel Ortiz Garcia, com sede em Florianópolis, SC, Brasil, doravante “ThunderaFit”, “nós” ou “a Plataforma”.

O ThunderaFit conecta profissionais de educação física e nutrição (“Personal” e “Nutricionista”) a seus alunos/clientes (“Aluno”), oferecendo ferramentas para prescrição, execução e acompanhamento de treinos e planos alimentares. O ThunderaFit também permite que um Aluno monte e execute treinos por conta própria, sem necessariamente ter um profissional vinculado (“Aluno Solo”).

O ThunderaFit é uma ferramenta de software. Não somos uma clínica, consultório, academia, personal trainer, nutricionista ou qualquer tipo de prestador de serviço de saúde, educação física ou nutrição — ver Seção 4 abaixo, o ponto mais importante destes Termos.

2. Aceite

Ao criar uma conta no ThunderaFit, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve criar uma conta nem usar a Plataforma.

Idade mínima: o ThunderaFit é destinado a maiores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, você declara ter 18 anos ou mais. Contas de menores de idade identificadas serão suspensas.

3. Papéis na plataforma e responsabilidade de cada um

Esta é a seção mais importante pra entender como a responsabilidade é dividida entre quem usa o ThunderaFit.

3.1 Personal Trainer / Nutricionista

O Personal e o Nutricionista são profissionais independentes, não empregados, prepostos ou representantes do ThunderaFit. Cada um é o único responsável por:

• Possuir a formação, registro profissional (ex: CREF para Educação Física, CRN para Nutrição) e qualificação técnica exigidos por lei para exercer sua profissão;
• Avaliar adequadamente a condição física, de saúde e as limitações de cada Aluno antes de prescrever qualquer treino ou plano alimentar;
• A adequação, segurança e correção técnica de tudo que prescrever através da Plataforma;
• Cumprir o código de ética e as normas do seu conselho profissional.

O ThunderaFit não revisa, valida ou audita o conteúdo técnico de nenhuma prescrição feita por um profissional — apenas fornece a ferramenta de software para registrá-la e compartilhá-la com o Aluno.

3.2 Aluno (com profissional vinculado)

Ao vincular-se a um Personal ou Nutricionista através da Plataforma, o Aluno reconhece que a relação profissional (inclusive eventual cobrança por aquele serviço, orientação e acompanhamento) é estabelecida diretamente entre o Aluno e o profissional, fora do ThunderaFit — o ThunderaFit não é parte dessa relação, não intermedeia pagamento entre Aluno e profissional, e não responde por sua qualidade, resultado ou eventuais danos dela decorrentes.

3.3 Aluno Solo (monta/executa o próprio treino)

Quando o Aluno usa a Plataforma para montar, escolher ou executar um treino sem um profissional acompanhando (área “Meu Treino Pessoal”), o Aluno é o único responsável por avaliar sua própria condição de saúde e capacidade física antes de executar qualquer exercício, e por executar cada movimento com a técnica adequada.

Recomendamos fortemente que você consulte um médico antes de iniciar qualquer programa de atividade física, especialmente se tiver qualquer condição de saúde preexistente, estiver grávida, ou não praticar exercícios há muito tempo.

3.4 ThunderaFit (a Plataforma)

O ThunderaFit fornece exclusivamente o software — a infraestrutura para prescrever, registrar, acompanhar e visualizar treinos e planos alimentares. Não prestamos consultoria médica, nutricional ou de educação física, não avaliamos a condição de saúde de nenhum usuário, e não garantimos resultado, adequação ou segurança de nenhum treino ou plano alimentar registrado por profissionais ou por Alunos Solo na Plataforma.

5. Planos, cobrança e cancelamento

5.1 Estrutura de planos

O ThunderaFit opera num modelo Freemium:

• Aluno: uso gratuito para treinar com um profissional vinculado ou montar o próprio treino com templates gratuitos; o degrau Aluno Premium é opcional, pago, com teste grátis de 7 dias, e libera funcionalidades adicionais (montar/editar o próprio treino do zero, catálogo de templates premium).
• Personal / Nutricionista: uso gratuito com limite de até 3 alunos vinculados (plano Free). Os planos pagos Base (até 20 alunos) e Plus (alunos ilimitados) removem esse limite e liberam a disponibilidade no diretório público de profissionais.

Os valores e condições vigentes de cada plano são sempre os exibidos na tela de upgrade dentro do aplicativo no momento da contratação — este documento não fixa preços, que podem mudar mediante aviso prévio na própria Plataforma.

5.2 Cobrança

Assinaturas pagas são processadas por provedores de pagamento terceirizados, conforme onde você contratou: pelo Stripe, quando a assinatura é feita pelo site, ou pelo Google Play, quando é feita dentro do aplicativo Android. Em nenhum dos dois casos o ThunderaFit recebe ou armazena o número do seu cartão. A cobrança é recorrente (mensal ou trimestral, conforme o plano escolhido) até o cancelamento.

5.3 Direito de arrependimento

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, você tem o direito de desistir da contratação de um plano pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da primeira cobrança, com reembolso integral, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, entre em contato através de eliel.garcia@gmail.com.

5.4 Cancelamento e efeitos

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento, pelo mesmo canal em que a contratou:

• Assinatura feita pelo site — pelo Portal de Gerenciamento de Assinatura (Stripe), acessível dentro da Plataforma;
• Assinatura feita dentro do aplicativo Android — pela Play Store (menu › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas). Por regra do Google, uma assinatura contratada na Play Store só pode ser cancelada por lá; o botão de gerenciamento dentro do aplicativo leva você diretamente a essa tela.

O cancelamento:

• Bloqueia a criação de novos vínculos de aluno (Personal/Nutricionista) ou de novos treinos premium (Aluno) além do limite do plano Free, a partir do momento em que a assinatura deixa de estar ativa;
• Não desfaz vínculos, treinos ou dados já existentes — alunos já vinculados continuam vinculados, o histórico de treino/progresso continua acessível;
• Não gera reembolso proporcional ao período não utilizado do ciclo já pago (exceto dentro do prazo de arrependimento da Seção 5.3), salvo disposição legal em contrário.

6. Conteúdo e dados inseridos na Plataforma

Você é responsável pela veracidade das informações que insere na Plataforma, incluindo dados de anamnese (saúde), medidas corporais, e conteúdo de treino/prescrição. O tratamento desses dados, especialmente os de saúde, segue nossa Política de Privacidade.

O profissional que prescreve um treino/plano para um Aluno mantém a titularidade sobre o conteúdo técnico que criou, mas concede ao ThunderaFit e ao próprio Aluno vinculado o direito de acessar, exibir e armazenar esse conteúdo dentro da Plataforma, para o funcionamento do serviço.

7. Condutas proibidas

Não é permitido: usar a Plataforma para fins diferentes de prescrição/execução legítima de treino e acompanhamento nutricional; se passar por profissional qualificado sem sê-lo; tentar acessar dados de outros usuários sem autorização; usar a Plataforma de forma que viole lei aplicável.

8. Suspensão e encerramento de conta

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. Você pode excluir sua própria conta a qualquer momento pela tela de Perfil, o que apaga (ou desvincula, quando o dado pertencer a outro usuário) seus dados conforme detalhado na Política de Privacidade.

9. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas dentro do aplicativo antes de entrarem em vigor. O uso continuado da Plataforma após a mudança entrar em vigor constitui aceite dos novos Termos.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela legislação aplicável, o ThunderaFit não se responsabiliza por: danos indiretos, lucros cessantes, ou perda de dados decorrentes de uso indevido da Plataforma por terceiros; indisponibilidade temporária do serviço por manutenção, falha de provedores de infraestrutura (hospedagem, banco de dados, processamento de pagamento) fora do nosso controle direto; e pelo conteúdo técnico de prescrições de profissionais terceiros, conforme detalhado nas Seções 3 e 4 acima. Esta seção não afasta a responsabilidade do ThunderaFit por vício comprovado do próprio software, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis, SC, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por lei.